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DARF: O que é, Como Emitir e Pagar o Documento de Arrecadação de Receitas Federais

3 min ler

📌 O que é DARF?

O DARF (Documento de Arrecadação de Receitas Federais) é um documento utilizado para o pagamento de tributos federais no Brasil. Ele serve tanto para pessoas físicas quanto jurídicas que precisam quitar impostos junto à Receita Federal, como:

  • Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF)

  • Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ)

  • IOF (Imposto sobre Operações Financeiras)

  • PIS, COFINS, CSLL

  • Ganhos com investimentos (ações, FIIs, criptomoedas)

  • Multas e outras obrigações federais

Esse documento é essencial para manter a regularidade fiscal e comprovar o pagamento de tributos obrigatórios.

🧾 Tipos de DARF: Comum x Simples

Existem dois tipos principais de DARF:

1. DARF Comum

Usado pela maioria dos contribuintes para recolher tributos federais. Pode ser preenchido manualmente ou por meio de sistemas da Receita, como o Sicalc Web.

2. DARF Simples

Era utilizado por empresas optantes pelo Simples Nacional. Atualmente, essas empresas passaram a utilizar o DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional). Por isso, o DARF Simples está em desuso.

⏰ Quando é necessário emitir um DARF?

Você precisará emitir um DARF sempre que:

  • Houver ganhos em investimentos, como ações ou criptomoedas, que excedam os limites de isenção.

  • Tiver imposto complementar a pagar na declaração de IRPF.

  • Receber valores enquadrados como ganhos de capital (ex: venda de imóvel).

  • Precisar regularizar débitos com a Receita Federal.

  • For uma empresa com tributos mensais, trimestrais ou esporádicos a recolher.

🛠️ Como emitir um DARF: Passo a passo

A emissão pode ser feita de duas maneiras principais:

1. Pelo Sicalc Web (site da Receita Federal)

  1. Acesse: https://www.gov.br/receitafederal

  2. Selecione Sicalc Web

  3. Escolha Pessoa Física ou Pessoa Jurídica

  4. Informe o código da receita (ex: 6015 para renda variável)

  5. Preencha CPF ou CNPJ, valor e data

  6. Gere o DARF em PDF para pagamento

2. Preenchimento manual ou via sistemas contábeis

Também é possível preencher o DARF manualmente ou utilizar softwares contábeis. Nesses casos, é essencial ter cuidado com os dados inseridos para evitar erros no recolhimento.

🔢 Códigos de Receita mais utilizados

A seguir, alguns dos códigos mais comuns utilizados no preenchimento do DARF:

Código Finalidade 6015 IR sobre ganhos em renda variável (ações, FIIs) 5232 Multa por atraso na entrega da declaração 0211 IOF 0588 IRPJ (trimestral) 2089 CSLL 1507 Ganho de capital (ex: venda de imóvel)

Consultar a tabela oficial da Receita Federal é sempre recomendado para evitar erros.

💳 Como pagar um DARF

O pagamento pode ser realizado de diversas formas:

  • Em agências bancárias autorizadas

  • Pelo internet banking

  • Em aplicativos de bancos digitais

  • Em alguns casos, por meio de PIX, se o QR Code estiver disponível

O DARF não possui código de barras. O pagamento deve ser feito com a linha digitável ou inserindo os dados manualmente.

⚠️ O que fazer com um DARF vencido?

Se você perdeu o prazo de pagamento:

  • Acesse o Sicalc Web

  • Reemita o DARF com atualização de juros e multa

  • O sistema calculará automaticamente os acréscimos legais

Não pague o DARF antigo sem atualização, pois o valor poderá ser considerado insuficiente, mantendo o débito em aberto.

📈 DARF e investimentos: ações, FIIs e criptomoedas

Investidores precisam estar atentos à obrigatoriedade de emitir DARF sobre ganhos com:

  • Ações: Lucros mensais acima de R$20 mil (em vendas) são tributáveis.

  • FIIs: Qualquer lucro com venda é tributável (não há isenção).

  • Criptomoedas: Ganhos mensais acima de R$35 mil são tributáveis.

O imposto deve ser pago até o último dia útil do mês seguinte ao da venda.

📂 Posso parcelar um DARF?

O DARF comum não permite parcelamento direto. Porém, débitos vencidos podem ser:

  • Negociados com a Receita Federal

  • Incluídos em programas de parcelamento, como o REFIS

  • Gerenciados por meio do portal e-CAC

Consultar um contador é recomendável em casos de valores elevados ou frequentes.

❌ Erros comuns ao preencher um DARF

Evite os seguintes equívocos:

  • Utilizar código de receita incorreto

  • Preencher período de apuração errado

  • Esquecer de atualizar valores vencidos

  • Pagar com dados incompletos ou inconsistentes

  • Confundir DARF com outros documentos como o DAS

Esses erros podem gerar pendências, multas ou até bloqueios na restituição do imposto de renda.

🔍 Como consultar pagamentos de DARF anteriores?

A consulta pode ser feita pelo portal e-CAC, da Receita Federal:

  1. Acesse com seu login Gov.br

  2. Entre em “Pagamentos e Parcelamentos”

  3. Verifique os pagamentos realizados e a situação dos seus débitos

Você também pode obter comprovantes de pagamento e identificar DARFs pagos ou em aberto.

📚 Conclusão

O DARF é uma ferramenta essencial para o cumprimento das obrigações fiscais no Brasil. Compreender como ele funciona, quando usá-lo e como emitir corretamente evita problemas com a Receita Federal e garante a organização tributária do contribuinte.

Seja você um investidor, profissional liberal, empresário ou cidadão comum, conhecer o DARF é um passo importante rumo à educação financeira e à regularidade fiscal.